O Governo e as estruturas sindicais da Função Pública iniciam hoje as negociações salariais para 2005, numa reunião que deverá ficar marcada pela divulgação da proposta do ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Governo decidiu prolongar até ao final de 2006 os benefícios fiscais para promover a fixação de empresas no Interior do país, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2005 entregue hoje pela maioria PSD/CDS-PP.

O Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo de recuar nas medidas de combate à evasão fiscal e anunciou que vai propor o levantamento generalizado do sigilo bancário, no âmbito do Orçamento de Estado para 2005.

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, criticou hoje o Orçamento de Estado para 2005 por este não prever uma estratégia de médio a longo prazo para a competitividade da economia portuguesa.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, manifestou-se hoje contra a descida dos impostos sobre os rendimentos prevista no Orçamento de Estado para 2005, classificando a medida como "demagógica e irresponsável".

O ministro das Finanças, Bagão Félix, desafiou hoje as bancadas da oposição a apresentarem uma alternativa ao Orçamento do Estado (OE) para 2005, deixando uma acusação directa ao PS de falta de autoridade moral para criticar a proposta governamental.

A oposição insistiu hoje, sem sucesso, com o ministro das Finanças para que clarificasse a natureza das receitas extraordinárias com que o Governo conta para manter o défice orçamental abaixo dos 3 por cento em 2005.

O PCP classificou hoje a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2005 como "um amontoado de truques e habilidades", considerando o anúncio da convergência da pensão mínima com o salário mínimo apenas como "uma entre muitas outras promessas eleitorais".

A maioria PSD/CDS-PP e o primeiro-ministro acusaram hoje a oposição de estar "contra a melhoria das condições de vida dos portugueses", desafiando o PS a propor uma alternativa credível ao Orçamento de Estado (OE) para 2005.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou hoje o Governo de basear a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005 em "truques e habilidades", em domínios como a fiscalidade e a consolidação das finanças públicas.

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, admitiu hoje no Parlamento, no início do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2005 , que "este é talvez o Orçamento mais difícil dos últimos anos".

As importações portuguesas de bens e serviços aumentaram 10,8 por cento no primeiro semestre de 2004 face ao mesmo período do ano passado, surpreendendo o Banco de Portugal que, no Boletim Económico de Setembro, alerta para as implicações dessa evolução na sustentabilidade da retoma da economia portuguesa.

O universo de inquilinos que podem ter direito a viver em casas de habitação social com renda apoiada pode engrossar com a entrada em vigor da nova Lei do Arrendamento Urbano. Isto porque o Governo admite entregar casas em bairros sociais em alternativa ao pagamento do subsídio especial de renda (SER), previsto para apoiar os agregados familiares mais desfavorecidos e que os estudos do governo indicaram ser cerca de 102 mil famílias.

O ministro das Finanças anunciou ontem à noite, na Maia, que a partir do próximo ano o Estado poderá aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta.

O Governo e os sindicatos da função pública iniciam na próxima terça-feira as negociações salariais para 2005, avança um comunicado do Ministério das Finanças enviado aos sindicatos.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura comprometeram-se a analisar as pretensões hoje expostas pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) relativamente aos benefícios fiscais aos autores.

O ministro das Finanças reiterou ontem à noite, no Porto, que os aumentos salariais do próximo ano na Administração Pública não deverão ultrapassar os 2,2 por cento.

O Conselho Económico do PS recomendou hoje ao secretário-geral socialista o voto contra o Orçamento do Estado para 2005 (OE 2005) por considerar que a proposta prejudica a consolidação das finanças nacionais por aumentar a dívida pública.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2005 aumenta a dívida pública e é "insuficiente" para reduzir o défice.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou hoje o Governo de "eleitoralismo radical" ao adiar para 2006 - ano de eleições - o principal impacto da descida do IRS previsto no Orçamento de Estado (OE) de 2005.

Os contribuintes vão sentir apenas em 2005 a redução das taxas de IRS de alguns escalões, disse hoje o ministro das Finanças, indiciando que o impacto na retenção na fonte pode ser repartido por mais de um ano.

O ministro das Finanças, António Bagão Félix, assegurou hoje que vai fazer tudo para que os atrasos com os subsídios aos beneficiários dos serviços de saúde do Estado (ADSE) sejam regularizados.

O Partido Socialista deverá anunciar o voto contra a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE) para 2005, na generalidade, em reunião da Comissão Política Nacional, que se irá realizar no próximo dia 16.

O ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, defendeu hoje que a redução de pessoal na função pública vai permitir aumentar a produtividade do sector, do que dependem os respectivos aumentos salariais.

O ministro da Saúde Luís Filipe Pereira apresentou ontem à Assembleia da República um projecto de orçamento de Estado para 2005 em que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) apresenta, pela primeira vez, lucros. A oposição criticou o que considerou de manobras contabilísticas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje no Parlamento a suficiência do Orçamento de Estado para a política externa em 2005, face às dúvidas da oposição quanto à possibilidade de realizar os objectivos definidos com a verba estipulada.

O projecto de lei do arrendamento apresento pelo Governo tem aspectos pouco claros, que lhe dão um "grande potencial de conflitualidade" e podem aumentar o recurso aos tribunais por senhorios e inquilinos, considera o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice.

O Governo pretende isentar os biocombustíveis do pagamento de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) já no próximo ano, como forma de ajudar a reduzir as emissões poluentes, foi hoje anunciado, no dia em que o ministro do Ambiente apresentou a sua proposta de orçamento para 2005.

O deputado socialista Augusto Santos Silva acusou o actual Governo de estar a formar uma "central de propaganda" com "o dinheiro dos contribuintes", alertando também para o processo de "instrumentalização" do "Diário de Notícias". As acusações foram proferidas no âmbito de uma conferência sobre a "Acção Socialista", o jornal do PS dirigido pelo próprio Santos Silva, realizada na terça-feira na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

O ex-primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva está preocupado com o rumo da economia portuguesa e não vê sinais para qualquer optimismo nesta matéria. "Rezemos para que o nosso poder político não lance Portugal noutra crise das finanças públicas", apelou ontem, numa intervenção sobre a situação económica, na Fundação Cebi, em Alverca, revelando ter dúvidas sobre "o rumo do país e as grandes orientações estratégicas da política económica que sofreram grandes solavancos e choques de natureza política".

Bruxelas prevê que o défice orçamental de Portugal seja de 3,7 por cento em 2005. Caso se confirme que o défice ultrapassará os três por cento, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia, alertou que a Comissão Europeia actuará contra Lisboa.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discorda da proposta de Orçamento do Estado para 2005, alegando que as linhas governamentais para o próximo ano não contemplam matérias importantes como a capacidade de recurso ao crédito.

O Governo português vai transferir cinco fundos de pensões de empresas públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2004 e 2005, de acordo com as Previsões de Outono da Comissão Europeia, hoje divulgadas.

Os quadros assalariados, com rendimentos de trabalho acima de três mil euros mensais, poderão sofrer, já em 2005, um agravamento fiscal, segundo a metodologia aplicada pela administração fiscal. De acordo com dados de 2000, em causa estarão cerca de 165 mil agregados familiares.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou ontem à noite o PS de estar apenas preocupado com a situação dos contribuintes mais ricos perante a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2005, que promove "a equidade fiscal" entre os portugueses.

O Governo vai criar um Conselho de Administração das Contribuições e Impostos e extinguir os cargos de directores-gerais dos Impostos, das Alfândegas e da Informática, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O ministro das Finanças admitiu hoje que há despesas correntes inscritas no Plano de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central de 2005, à semelhança do que ocorreu em anos anteriores.

Os quatro partidos da oposição parlamentar já criticaram o Orçamento do Estado (OE) para 2005, apresentado hoje pelo Governo, destacando a "perda de poder de compra" dos trabalhadores portugueses.

O ex-ministro das Finanças Joaquim Pina Moura considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2005 é de "descontinuidade" em relação à política de consolidação orçamental e integra um agravamento fiscal para a classe média.

Entrevistado no programa Diga Lá excelência, da Rádio Renascença e do PÚBLICO, o ministro das Finanças avançou algumas das medidas que tenciona aplicar para emagrecer o Estado. Os excedentários vão para uma bolsa de emprego público e vão ser criados bónus para quem arranjar emprego fora da função pública.

O líder socialista quer a revogação da proposta do Governo para acabar com os alguns benefícios sociais e ameaça votar contra o Orçamento de Estado para 2005 caso a maioria não ceda nesta questão.

O novo líder socialista, José Sócrates, lança hoje o Conselho Económico do PS, que será um órgão consultivo do secretário-geral do partido e que na sua primeira reunião analisará a proposta de Orçamento do Estado para 2005.

O secretário-geral do PCP acusou hoje o Executivo liderado por Santana Lopes de prosseguir a política que conduziu o país à "mais profunda recessão" dos últimos 30 anos, afirmando que a proposta orçamental do Governo trará "mais do mesmo".

As centrais sindicais UGT e CGTP criticaram o Orçamento do Estado (OE) para 2005, apresentado hoje pelo Governo, na medida em que consideram negativo que as despesas em áreas como a educação ou a saúde sofram uma redução significativa. Ambas afirmam, por isso, que o Executivo define prioridades erradas.

Os dois partidos que integram a coligação governamental elogiaram a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005, apresentada hoje pelo Governo, com o PSD a fazer "uma avaliação positiva" e o CDS-PP a saudar "vivamente" o documento.

Os quatro partidos da oposição parlamentar já criticaram o Orçamento do Estado (OE) para 2005, apresentado hoje pelo Governo, destacando a "perda de poder de compra" dos trabalhadores portugueses.

O Governo vai baixar quatro das seis taxas do imposto sobre as pessoas singulares (IRS) e actualizar os escalões em dois por cento, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005, apresentada hoje.

O ministro das Finanças apresentou hoje o Orçamento do Estado (OE) para 2005, marcado por reduções nos impostos, aumento do investimento e pela promessa de cumprimento do limite do défice imposto por Bruxelas com recurso a receitas extraordinárias.

O Governo irá destinar 600 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para 2005 do Ministério das Finanças e da Administração Pública à criação de novos hospitais sociedades anónimas (SA).

O ministro das Finanças, Bagão Félix, assegurou hoje, no Parlamento, que o "Orçamento do Estado exprime profunda solidariedade no seio do Governo, entre todos os ministros".

As promessas de aceleração económica, redução de impostos, corte nos benefícios fiscais e aumentos nos salários e nas pensões marcam o Orçamento de Estado (OE) para 2005, que será entregue hoje na Assembleia da República.

O primeiro confronto fora dos ecrãs entre Santana Lopes e José Sócrates marcou hoje o debate mensal no Parlamento, com o primeiro-ministro a reiterar as vantagens da lei do arrendamento e portagens nas Scut, alvo de críticas cerradas por parte da oposição, que também não esqueceu o "caso Marcelo".

O primeiro-ministro, Santana Lopes, acusou hoje o PS de criar ilusões por ter adiado sucessivamente a aplicação de novas regras para o arrendamento e de ter introduzir as auto-estradas sem portagens (Scut).

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, reiterou hoje, no Parlamento, a urgência da alteração da lei do arrendamento urbano e comercial e a inevitabilidade do pagamento de portagens nas Scut.

O Governo aprovou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2005 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo tenciona introduzir a inversão do ónus da prova para combater a evasão fiscal. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças aos deputados do PSD, numa das reuniões que manteve ontem com os vários grupos parlamentares, para dar a conhecer as linhas do Orçamento do Estado para 2005, que é hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O ministro das Finanças confirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2005 prevê a descida do IRS, cuja taxa mínima passará de 12 para 10,5 por cento. Aumentos salariais ao nível da inflação e "controlo rigoroso" da despesa são outras das linhas orientadoras do próximo orçamento.

O ministro das Finanças, Bagão Félix, apresenta hoje aos grupos parlamentares as principais linhas da proposta do Orçamento de Estado para 2005.

O Bloco de Esquerda (BE) dos Açores desafiou ontem o primeiro-ministro a apresentar até sexta-feira o Orçamento de Estado, para que os açorianos possam saber se as promessas feitas por Santana Lopes nas ilhas são para cumprir.

O Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior resolveu retirar das despesas correntes do Orçamento do Estado para o próximo ano as despesas de funcionamento e pessoal de sete instituições de investigação, e inscrevê-las no PIDDAC, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.

O Presidente da República Jorge Sampaio recusou comentar a mensagem de ontem ao país do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, alegando que há momentos em que deve manter-se em silêncio e que tem de ser o "centro da serenidade em Portugal".

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, disse hoje na Madeira que estranha o que considera ser o nervosismo dos partidos da oposição na sequência da sua comunicação ao país e negou quaisquer contradições com o ministro das Finanças em relação ao anúncio de redução de impostos.

O Conselho Económico e Social (CES) aprovou hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2005, apresentadas pelo Governo, mas manifestou-se reticente quanto à evolução do cenário macroeconómico.

O secretário-geral socialista, José Sócrates, recusou-se hoje a revelar o sentido do voto do seu partido sobre o Orçamento de Estado para 2005, adiantando que o PS vai "espera para ver", depois de o primeiro-ministro ter anunciado uma descida nos impostos.

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, anunciou ontem uma redução das taxas do IRS em 2005, o que contraria as declarações públicas do ministro das Finanças e da Administração Pública quando negou, recentemente, haver margem financeira para mexer nas taxas do imposto e que apenas poderia efectuar uma alteração dos escalões de rendimento, com vista a baixar a carga fiscal dos mais desfavorecidos.