Esta decisão surge numa altura em que o Tribunal da Relação de Lisboa aprecia um recurso do Ministério Público contra a decisão de Paulo Pedroso e Herman José não terem sido levados a julgamento e pelo não pronunciamento de Francisco Alves por 34 crimes de lenocínio - o arqueólogo subaquático foi apenas pronunciado por um crime de posse ilegal de armas.

A separação destes processos surge como resposta a um requerimento apresentado pelo procurador do Ministério Público João Aibeo.

Depois do anúncio da sua decisão, a juíza Ana Peres autorizou Francisco Alves a abandonar a sala do tribunal, onde às 10h20 começou a terceira sessão do julgamento do processo Casa Pia.