Questões de cultura de segurança alimentar como a importância dada à rastreabilidade ou a liberdade de produção e comercialização dos OGM, ou mesmo o uso das hormonas de crescimento na criação de gado bovino, são temas sintomáticos das diferentes abordagens que opõem UE e EUA (e também o Canadá) no mercado internacional de alimentos.

Rastreabilidade

Herdado dos escândalos sucessivos no final da década de 1990, o sistema de rastreabilidade "do prado ao prato" é um dos principais feitos no sector a nível da União Europeia. De recomendação no Livro Branco de Segurança Alimentar, de 2000, nasceu em 2002 uma nova regulamentação, que é obrigatória já a partir de 2005, para toda a cadeia alimentar. Este sistema permitiu a criação do “bilhete de identidade” da carne que nos habituámos a ver nos talhos e está intimamente ligado ao sistema de alerta rápido (RAPEX). Em Portugal há vários exemplos desse sistema de rastreabilidade em prática, a começar pelo Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB), ou os esquemas postos em prática por empresas da área da restauração como a McDonalds e a Ibersol.

Contudo, nos EUA tal noção não é vista com bons olhos, pela mesma cultura que defende o livre empreendedorismo. Os casos de BSE ou de febre aftosa no passado criaram situações que tornaram visível como há carregamentos que chegam aos EUA e cujo rasto é simplesmente perdido. Em plena crise das “vacas loucas” na Europa, e depois do embargo aos produtos bovinos europeus, 30 carregamentos de subprodutos proibidos entraram nos EUA. Ninguém sabe o que lhes aconteceu, o que evidenciou a necessidade de um sistema de rastreabilidade para lidar com casos perigosos. Mais tarde, a indústria e o Senado, quando confrontados em audiências públicas com a necessidade de aumentar a rastreabilidade e a vigilância do sistema de segurança alimentar após os casos de antraz e potenciais ameaças de bioterrorismo no pós-11 de Setembro, preferiram não revelar as eventuais fraquezas do sistema aos terroristas (e aos cidadãos em geral) e reforçaram códigos de conduta no que respeita às instalações envolvidas no manuseamento de alimentos. A FDA e o USDA emitiram recomendações não vinculativas. A indústria, através da associação de várias entidades representativas das principais áreas do sector, mostraram o seu desagrado perante o que poderia ser uma “expansão do poder federal”, que lhe permitiria inspeccionar os seus registos ou recolher produtos suspeitos.

OGM

O que é um organismo geneticamente modificado (OGM), ou transgénico? A Organização Mundial de Saúde (OMS) define um OGM como qualquer organismo que foi sujeito a uma alteração artificial da seu património genético. Um exemplo de um alimento geneticamente modificado pode ser um vegetal que tenha no seu novo património genético um gene que lhe permite resistir a um determinado herbicida, usado naquela cultura para eliminar ervas daninhas mas que afecta o desenvolvimento das plantas cultivadas. Se a planta comestível for invulnerável ao pesticida, os agricultores já podem pulverizar todo um campo sem receio de matar as culturas (em vez de o fazer planta a planta), o que reduz os custos destes tratamentos. Os genes introduzidos de fresco num organismo podem vir de plantas ou animais, mas a passagem de um gene de uma planta para um animal e vice-versa são, em si, um sub-campo de debate na discussão sobre a validade e segurança dos OGM. Não há registo de qualquer caso, na óptica do consumidor, de uma doença provocada pelo consumo de um transgénico. Mas o que os detractores destes alimentos – quer para animais, quer para os humanos – avisam é que as consequências destas alterações só poderão ser visíveis dentro de anos. As certezas absolutas sobre se há riscos na agricultura (que a miscigenação entre plantas torne as ervas daninhas também resistentes aos herbicidas, por exemplo) ou para a saúde humana (a dúvida sobre se um fruto que contém um gene de amendoim, com o fim de assegurar a sua durabilidade, pode causar reacções alérgicas a médio-prazo a alguém alérgico a frutos secos ou se as novas moléculas vão aumentar o número de indivíduos com alergias alimentares) estão ainda por estabelecer.

A polémica em torno dos organismos geneticamente modificados é um dos pontos de cisão entre os dois grandes sistemas. Movida por regulamentos mais permissivos e sustentada pela livre iniciativa, a política norte-americana é pró-OGM na perspectiva da liberdade mercantil e de incentivo ao empreendedorismo. A questão é encarada na Europa como um problema de segurança alimentar. Saber se os OGM são ou não seguros é ainda uma pergunta sem resposta definitiva. No segundo semestre de 2002, o relatório da Academia Nacional de Ciências norte-americana não levantou o véu sobre as dúvidas. "Não há provas de que sejam nocivos, mas também é impossível afirmar que não há riscos", concluiu-se. Mesmo a OMS, que trabalha juntamente com a FAO nesta área, pode apenas fornecer recomendações: “a segurança de alimentos derivados de biotecnologia tem de ser cuidadosamente avaliada. Para fornecer a base científica para decisões em prol da saúde humana, têm de ser desenvolvidos novos métodos e políticas para avaliar tais alimentos, com a concordância internacional. A avaliação deve ter em consideração não só os benefícios para a saúde, mas também as possíveis implicações negativas”.

Até Julho de 2003, os alimentos OGM ou com OGM estavam proibidos no espaço comunitário, sobretudo devido à resistência dos consumidores e à falta de elementos conclusivos a nível científico sobre os efeitos futuros da utilização de alimentos e culturas manipulados. Hoje, a UE opta por dar a escolha aos consumidores através da “escolha informada”, pela obrigatoriedade da identificação de ingredientes transgénicos nos rótulos dos produtos que os contenham.

No palco do comércio internacional, vigorou uma moratória informal imposta por alguns países europeus que fecharam as suas portas à importação de OGM, o que gerou uma queixa dos EUA à Organização Mundial do Comércio (OMC) sob o argumento de que a preocupação dos europeus constituía um entrave ao comércio.

Não se pense, contudo, que a Europa fecha as portas aos transgénicos. Bruxelas já autorizou mais de uma dezena de produtos transgénicos. As mais recentes decisões comunitárias sobre os OGM determinaram que todos os Estados-membros têm de obedecer a um procedimento único para requisitar autorização de comercialização de toda a comida para consumo humano e rações animais que contenham OGM, bem como para a utilização de transgénicos como alimentos ou rações. Essa autorização passa pela autoridade nacional de cada país e é transmitida à Agência Europeia de Segurança Alimentar, que agirá de acordo com uma avaliação científica do produto. O poder de optar está nas mãos dos consumidores que, ao pegar num alimento que contenha transgénicos, são informados através do rótulo da embalagem. Isto implica também que os produtos alimentares importados que contenham ou sejam OGM terão de ser claramente identificados como tal, o que entra em choque com a política americana, onde a utilização de transgénicos é menos problematizada. Nos EUA, a menção no rótulo de que se trata de “Frankenfood” (comida Frankenstein), como lhe chamam os detractores americanos dos transgénicos, não é obrigatória. Por outro lado, o mesmo produto pode não conter OGM se for adquirido na Europa, mas ter um elemento transgénico não identificado (como o acúçar) se for comprado num supermercado do Canadá ou EUA.

Na óptica do produtor, a Comissão Europeia aprovou em Setembro de 2004, pela primeira vez, o registo de 17 variedades de milho transgénico no Catálogo Europeu de Variedades (lista de todas as plantas agrícolas que podem ser cultivadas em solo europeu). O comissário europeu para a Defesa dos Consumidores chegou a admitir que qualquer Estado-membro poderia impedir a comercialização de transgénicos, mas Portugal já transpôs a directiva e adoptou um regulamento que permite a plantação de milho geneticamente modificado.

Espanha, por exemplo, já cultiva milho transgénico, que é usado essencialmente na alimentação do gado. E apesar de a rotulagem de OGM ser obrigatória para os produtos de consumo humano, não está prevista a adopção de qualquer medida que obrigue a rotular a carne de animais que sejam alimentados com transgénicos.

A única alteração prevista é que as rações produzidas a partir de OGM passem a ser rotuladas como tal, ficando de fora desta etiquetagem os alimentos produzidos a partir de animais alimentados com rações geneticamente modificadas.

A questão dos OGM traduz outra diferença fundamental entre europeus e americanos, que reside no facto de a UE colocar o ónus da prova nos produtores, apostando na prevenção e avaliação de risco, enquanto que os EUA esperam para ver, em muito devido a uma mentalidade de livre empreendedorismo que rejeita veementemente, apelando mesmo a valores constitucionais, a intervenção do Estado (ver "Precaução na Europa, esperar para ver na América").

As hormonas de crescimento

A OMC foi palco de um diferendo semelhante ao que envolveu UE e EUA no caso dos transgénicos, mas desta vez com o uso de hormonas de crescimento no gado como pomo da discórdia. As hormonas (anabolizantes), mas também os beta-agonistas (que servem como agentes de repartição de gorduras) e os antibióticos são utilizadas para acelerar o crescimento dos animais na pecuária intensiva. As hormonas e os beta-agonistas são administrados com maior frequência em bovinos, porque têm um crescimento mais lento, mas também são administrados nos suínos.

Na União Europeia, estas substâncias podem ser apenas aplicadas com fim terapêutico e não com o objectivo de aumentar a massa muscular do animal, apesar de ser complexo avaliar na realidade se tal é de facto cumprido. As hormonas estão proibidas no espaço comunitário desde 1988. Os produtores americanos utilizam livremente esses fármacos no gado, leiteiro e para consumo de carne, o que levou a UE a embargar produtos bovinos norte-americanos que caíssem nesta categoria.

Os EUA queixaram-se à OMC e a Comissão Europeia, na sua defesa, provou com recurso a estudos científicos o potencial cancerígeno e genotóxico das hormonas, concedendo no entanto que ainda há dúvidas quanto ao perigo real dos resíduos da substância encontrados na carne para o consumidor. Perante estes dados, a OMC considerou os Estados europeus culpados de impor “barreiras injustificadas” ao comércio.